| Projeto: |
|
PL 914 30/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-914/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0914-1997 |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano |
| Ementa: |
|
ALTERA OS ITENS 62, 64, 76, 84 E 85 NAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI 10.822/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGENCIA DE PUBLICIDADE / ALIQUOTA / ALTERACAO / CAMPANHA / CINEMATOGRAFIA / CLICHERIA / COMPOSICAO TIPOGRAFICA / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / ELABORACAO / FILME / FILME PUBLICITARIO / FOTOCOMPOSICAO / FOTOGRAFIA / FOTOLITOGRAFIA / GRAVACAO / IMPOSTOS / ISS / LEI 10.822/1989 / LITOGRAFIA / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTOR CINEMATOGRAFICO / PUBLICIDADE / TABELA / VEICULACAO PUBLICITARIA / VENDA / VIDEO TAPE / ZINCOGRAFIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0732-2000
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 30/09/1997 | Encaminhado em 13/04/1998 | | CCJ | Recebido em 14/04/1998 | Encaminhado em 26/06/2000 | | ATM | Recebido em 26/06/2000 | Encaminhado em 07/08/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2000 | |
|
| Encerramento: |
|
07/08/2000. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |